MUNDO





Dualismo e planejamento tributário



A doutrina dualista, estabelecida por René Descartes e modernizada por Christian von Wolff na filosofia, descreve a existência de dois princípios, substâncias ou realidades irredutíveis e inconciliáveis como explicação primária do mundo e da vida.


Esse dualismo filosófico encontra um paralelo no mundo tributário, onde Fisco e Contribuinte representam duas realidades distintas, incompatíveis e incapazes de uma conciliação final. Essa dualidade é particularmente evidente quando se trata de interpretar as leis tributárias, com o Fisco buscando maximizar a arrecadação e o Contribuinte procurando minimizar seu ônus, ambos dentro dos limites da lei.


O planejamento tributário, nesse contexto, se torna uma ferramenta importante para atingir esses objetivos divergentes. Enquanto o Fisco procura interpretar a lei de maneira favorável ao Estado, o Contribuinte busca interpretações que reduzam sua carga tributária. Vale ressaltar que estamos falando de planejamento tributário legal e inteligente, não de sonegação fiscal, que é uma prática ilegal.


Um exemplo desse dualismo tributário envolve a tributação dos lucros auferidos por subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. A lei estabelece que esses lucros são tributáveis apenas quando distribuídos aos sócios, criando uma distinção clara entre os lucros da controladora no Brasil e os da subsidiária no exterior. No entanto, essa diferenciação abre espaço para estratégias de planejamento tributário, permitindo que os lucros sejam auferidos pela subsidiária em vez da controladora.


O Fisco argumenta que esses lucros devem ser considerados distribuídos assim que são registrados no balanço da subsidiária. Por outro lado, o Contribuinte, baseando-se no texto claro da lei, entende que a distribuição deve ser efetiva, não apenas presumida. Essa diferença de interpretação resultou em inúmeros litígios que aguardam decisões judiciais.


O dualismo tributário também se manifesta na questão de quando o imposto sobre lucro deve ser pago. Enquanto o Fisco defende que a distribuição dos lucros acontece no fechamento do balanço da subsidiária, o Contribuinte alega que essa distribuição é uma decisão do controlador e deve ser analisada considerando suas estratégias financeiras.


O planejamento tributário, portanto, desempenha um papel crucial nesse contexto dualista, ajudando os contribuintes a encontrar maneiras legais de otimizar sua carga tributária enquanto o Fisco busca maximizar a arrecadação. É importante ressaltar que a interpretação da lei tributária muitas vezes deixa espaço para diferentes pontos de vista, refletindo o dualismo inerente ao sistema tributário.