MUNDO





ATUALIZAÇÃO DE FUSÕES E AQUISIÇÕES - BRASIL



O mercado de Fusões e Aquisições (M&A) no Brasil passa por um momento especial e, ao mesmo tempo, delicado neste primeiro semestre de 2010. Especial porque a economia ainda está em pleno crescimento (um relatório recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - mostra que o Brasil teve o segundo maior crescimento do PIB no mundo no primeiro semestre de 2010) e o valor das negociações é maior do que nunca, principalmente nos setores de Etanol e Agronegócio, onde empresas estrangeiras estão especialmente interessadas, resultando em um aumento do investimento estrangeiro direto de 7% para 20%.


Os números são impressionantes e, de acordo com uma pesquisa recente, foram realizadas 22 transações no primeiro trimestre de 2010, totalizando quase 23,5 bilhões de reais. As empresas brasileiras também estão se consolidando como compradoras no mercado interno e externo. A estimativa é que 50% das transações realizadas este ano sejam transações internas.


Entre as transações, merece destaque a aquisição dos ativos de fertilizantes da Bunge pela Vale, concluída em 27 de maio de 2010. A Vale adquiriu 58,6% de participação acionária direta e indireta na Fosfertil, uma empresa devidamente listada na Bolsa de Valores de São Paulo, e outros ativos da Bunge em uma transação envolvendo US$ 4,7 bilhões. De acordo com a legislação brasileira em vigor, a Vale agora é obrigada a realizar uma oferta pública, nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução Normativa 361 da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, para adquirir as ações ordinárias restantes da empresa pelo mesmo valor pago aos antigos controladores da empresa adquirida.


Dentre outras transações, merece nota a aquisição da Quattor pela Braskem, avaliada em R$ 700 milhões, e inclui um acordo de investimento com a Petrobras e Unipar, consolidando a Braskem como a maior indústria petroquímica do setor de resinas termoplásticas.


Apesar de todos esses números impressionantes, do ponto de vista regulatório, os governos parecem figurar como espectadores especiais, observando o desenvolvimento do mercado sem avançar com as reformas regulatórias necessárias. Nesse sentido, há uma série de projetos de lei e iniciativas de mudanças regulatórias que permanecem no papel por um longo período.


Nesse sentido, uma das principais mudanças esperadas é a aprovação do projeto de lei nº 3.973, proposto em 2004 com o objetivo de modernizar o sistema antitruste brasileiro, aproximando-o do padrão internacional, ainda está em risco no Congresso.


Outro desenvolvimento relevante que está sendo esperado é a emissão de uma nova regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil em relação às ofertas públicas para alterar a Instrução Normativa 361 de 2002, que agora está sujeita a audiência pública adiada para 09 de julho de 2010. As alterações propostas têm como base a Diretiva Europeia sobre ofertas públicas de aquisição número 2004/25/CE, com o objetivo de estabelecer melhores controles e transparência em ofertas públicas obrigatórias e voluntárias e suas informações de fundo.


O autor permanece à disposição para esclarecimentos sobre o acima exposto.