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Erro Médico – Responsabilidade Civil pelos Resultados ou pelos Meios Empregados?

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Por – Rogério Damasceno Leal – Fonte UP-Pharma – nº 144 – Jan/Fev – 2014

Nos últimos anos, tem-se visto um crescente número de ações de indenização movidas contra médicos, reacendendo a discussão acerca da responsabilidade civil desses profissionais, e, bem assim, debatendo sua responsabilidade pelos resultados indesejados decorrentes de suas ações ou omissões.

Esse aumento no número de ações de indenização pode ser atribuído ao maior acesso da população à informação, permitindo-lhe questionar a correção dos procedimentos empregados em tratamentos médicos, bem como a uma maior exatidão nos exames, que permitem identificar com maior precisão as causas de determinadas reações.

No Código de Ética Médica, a responsabilidade do médico pelos seus atos é um dos temas centrais, sendo objeto de diversos de seus artigos e de um capítulo inteiro.

Dentre os princípios fundamentais estabelecidos no referido Código, é registrado que “o médico se responsabilizará, em caráter pessoal e  nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes  de relação particular de confiança e executados com  diligência, competência e prudência”, evidenciando o quão relevante é esse tema para a classe médica.

Ademais, no Capítulo sobre a Responsabilidade Profissional, destaca-se que é vedado ao médico “causar dano ao paciente, por ação ou  omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou  negligência”, bem como “deixar de assumir responsabilidade sobre  procedimento médico que indicou ou do qual participou,  mesmo quando vários médicos tenham assistido o  paciente”.

Nem mesmo o fato de o paciente eventualmente haver anuido ou requerido a realização do procedimento afasta a responsabilidade do profissional de medicina, uma vez que é vedado ao mesmo “deixar de assumir a responsabilidade de  qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado,  ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por  seu representante legal”.

Outrossim, a omissão do médico também é causadora de sua responsabilidade, sendo-lhe vedado “deixar de atender em setores de urgência e  emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo  a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão  majoritária da categoria”, “afastar-se de suas atividades profissionais,  mesmo temporariamente, sem deixar outro médico  encarregado do atendimento de seus pacientes internados  ou em estado grave” ou “deixar de comparecer a plantão em horário  preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de  substituto, salvo por justo impedimento. ”

Todavia, em que circunstâncias o médico pode ser responsabilizado por um resultado indesejado de sua atuação ou omissão?

A despeito da evolução, tanto dos tratamentos, quanto dos meios de diagnóstico, como regra, a medicina não é uma profissão de resultado, uma vez que, mesmo em se empregando o tratamento médico adequado, muitas vezes o resultado obtido não é aquele almejado pelo paciente, uma vez que cada organismo reage de forma distinta a uma terapia.

Todavia,mesmo em se considerando a imprevisibilidade das reações do organismo do paciente, no caso de cirurgias plásticas de natureza estética, os tribunais têm admitido que o médico tem responsabilidade por conseguir um resultado esteticamente superior àquele originalmente apresentado pelo paciente.

O erro médico pode ser conceituado como o dano causado pelo médico ao paciente pelo emprego ou indicação de procedimentos ou medicamentos impróprios para o tratamento do quadro do paciente, levando ao agravamento de seu estado ou à sua não recuperação na forma ou prazo previstos.

Logo, para que seja caracterizado o erro médico, faz-se necessário que o paciente sofra efetivamente um dano, ainda que seja ele meramente moral, bem como que esse dano tenha sido ocasionado por falha médica, seja na prescrição, seja na execução de procedimentos.

Desse modo, a mera ocorrência do dano não basta para a caracterização do erro médico, pois danos podem ocorrer mesmo em se valendo da técnica médica mais adequada e, por outro lado, o simples emprego de técnica incorreta não acarreta o erro médico indenizável se a mesma não acarretou qualquer consequência ao paciente.

Diante desse cenário de crescente responsabilização dos médicos por procedimentos mal-sucedidos, é aconselhável que, cada vez mais, os pacientes sejam alertados sobre as possível consequências dos tratamentos a que se submeterão, de forma a que possam avaliar a conveniência de os realizarem ou não, tomando decisões de forma consciente e claramente registradas em documentos acessíveis para leigos, dando segurança a ambas as partes.

Written by Rogério Damasceno Leal

março 27th, 2014 at 3:23 pm

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