Blog VML Advogados

Archive for the ‘Direito Marítimo’ Category

Responsabilidade da carga transportada independe do armador

without comments

Responsabilidade da carga transportada independe do armador

 Entrevista concedida ao Portal Guia Marítimo pelo Dr. Bento Delgado e Dra. Maria Carolina Negrini, na Edição 468.

A quem cabe a responsabilidade sobre a carga transportada? A discussão surgiu depois de ter sido descoberto um carregamento de lixo hospitalar importado por uma empresa do pólo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Neste caso, coube à Hamburg Süd o transporte da carga. O caso gerou polêmica, pois de um lado o armador foi apontado como responsável pelo equívoco, de outro, o transportador marítimo alega isenção. Em nota à Imprensa a Hambug Süd sustentou que a carga foi apresentada para transporte de um contêiner carregado e lacrado pelo exportador americano e que a informação sobre o seu conteúdo é declarada pelo exportador às alfândegas americana e brasileira, bem como ao transportador marítimo, o que a isentaria da responsabilidade, já que a informação sobre a natureza da carga é feita de forma oficial às autoridades e ao transportador, ao qual, de boa-fé, recebe o contêiner lacrado para embarque. De toda a forma, antes mesmo de desenrolar a discussão sobre a quem cabe, de fato, a responsabilidade sobre a carga o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou ambas as partes, isto é, a empresa têxtil foi penalizada em R$ 6 milhões pelos de danos causados ao meio ambiente e a Hamburg em R$ 2 milhões pelo transporte da carga.

Read the rest of this entry »