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Archive for the ‘Direito Societário’ Category

MERGER AND ACQUISITION

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Published at: International M&A and Joint Ventures Committee Newsletter – December 2010

As expected 2010 proved to be a very wealthy year to Brazilian economy, with direct reflect into Merger and Acquisitions market. Recent researches show that the number of transactions has surpassed the record accounted in 2007 when almost 700 transactions were registered.

During 2010, without considering the month of December, 707 M&A transactions were held, representing an increase of more than 50% of the number registered during 2009.

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Written by Alexandre L. Ribeiro do Valle

fevereiro 17th, 2011 at 1:26 pm

Abusos na desconsideração da personalidade jurídica

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Por – Alexandre L. Ribeiro do Valle – Fonte: Blog VML Advogados

Há pouco mais de um ano, tramita pela Camara dos Deputados, projeto de lei número 3.401, que visa disciplinar os procedimentos judiciais para desconsideração da Pessoa Jurídica.

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Written by Alexandre L. Ribeiro do Valle

outubro 15th, 2009 at 12:55 pm

Poison Pills under discussion in Brazil

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Por – Alexandre L. Ribeiro do Valle – Fonte: Blog VML Advogados

Since 2000, Brazilian Government has started to review its corporate laws and capital market regulations in order to introduce greater protections for investors, abandoning, at some extent, the protectionism and State interventionism models that characterised the former decades when capital market was almost non-existent and popular savings had no significant role as a form of capitalising companies.

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Written by Alexandre L. Ribeiro do Valle

junho 19th, 2009 at 12:53 pm

Lei de recuperação de empresas

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Por – Alexandre L. Ribeiro do Valle – Fonte: Gazeta Mercantil – 19/02/2009

São Paulo, 11 de fevereiro de 2009 – No dia 09 de fevereiro de 2009, completam-se 4 anos da promulgação da Lei .11.101, que passou a viger após 120 dias, alterando significativamente os mecanismos e procedimentos para recuperação de empresas no Brasil, seguindo o modelo do capítulo 11 do Código Unificado de Leis dos Estados Unidos da América, visando permitir que empresas em dificuldades momentânea de capital para adimplir seus compromissos possam reestruturar seus débitos através de um plano de pagamentos, que pode ser negociado diretamente com credores, caso da recuperação extrajudicial ou submetido à procedimento judicial, caso da chamada recuperação judicial.

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Written by Alexandre L. Ribeiro do Valle

junho 15th, 2009 at 12:41 pm